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Título: Novo Código Civil - Questões controvertidas

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Abuso de direito ou ato emulativo civil

Alienação de bens imóveis no casamento e na união estável (Necessidade de outorga) Atividade empresarial do cônjuge

Circunstâncias e justiça contratual (Alteração)

Cláusula geral da boa-fé

Compromisso de compra e venda com eficácia real. Direito do promitente comprador

Contrato de seguro e o princípio da boa-fé

Contrato estimatório e suas vicissitudes

Contrato preliminar

Direito ao nome

Direito de amar (Art. 1.641: Inconstitucionais limitações)

Direitos de vizinhança

Função social dos contratos como princípio orientador na interpretação das arras

Justa causa no novo testamento

Obrigação alimentar (Novos aspectos)

Presunção relativa na recusa à perícia em

 


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O namoro nos tribunais. Por: João Moreno Pomar

Fundamentos constitucionais da política agrária no Brasil. Por: Lucas Abreu Barroso

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Comemoração dos dez anos da Lei de Propriedade Industrial: contradição diante da pirataria dos dias atuais?. Por: Marcelo Inglez de Souza

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