Título: PROBLEMAS DE DIREITO INTERTEMPORAL NO CÓDIGO CIVIL

Autor: MARIO LUIZ DELGADO

Editora: Saraiva - 192 páginas

Sobre este livro, que de maneira objetiva e segura expõe matéria complexa,

Sobre este livro, que de maneira objetiva e segura expõe matéria complexa, qual seja a da retroatividade e ultratividade da lei civil codificada, tomo a liberdade de ranscrever as palavras do insigne Professor Zeno Veloso, das Universidades Federal do Pará e da Amazônia: "Inúmeros conflitos surgem quando uma nova lei ingressa no ordenamento jurídico, normatizando matéria que era disciplinada por outra lei. E o problema adquire proporções gigantescas quando é um Código Civil que aparece, tomando lugar de outro, que vigorava há décadas. Que situações serão regradas exclusivamente pelo novo Código? Em que aspectos terá o mesmo força retroativa? Quais as relações jurídicas que continuarão sendo regidas pelo Código velho? De que modo compatibilizar os princípios, para que seja garantida a certeza, a segurança jurídica?

As questões de direito intertemporal são as mais difíceis, complexas e tormentosas que um operador de Direito tem de enfrentar. (...) Mário Luiz Delgado percorre com desenvoltura esse caminho, eriçado de dificuldades, e o livro com que nos brinda é excelente, esclarecedor e de grande utilidade. Com a simplicidade e profundidade dos verdadeiros mestres, o autor aborda e resolve os mais intrincados problemas, esclarece pontos obscuros e responde às duvidas mais freqüentes. Eis um livro para se ler, e para se guardar e reler. Que o fizer, verá que fica mais fácil entender, compreender e respeitar o novo Código Civil Brasileiro."