O Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de disponibilizar os enunciados da IV Jornada de Direito Civil. Elaborados por comissões de trabalho compostas por especialistas (professores universitários e operadores do Direito), os enunciados servem como orientação para o entendimento de determinados artigos do Código Civil. “As Jornadas de Direito Civil, que o Conselho da Justiça Federal promove há alguns anos, constituem hoje um dos mais importantes acontecimentos culturais que se realiza no país na área do direito privado”, afirma o coordenador científico das Jornadas, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Ele ressalta que a metodologia adotada nas Jornadas - de receber propostas de interpretação dos dispositivos do novo Código Civil, oferecidas por qualquer interessado, discuti-las em comissões e aprovar enunciados - proporciona “um trabalho eficaz, que tem colaborado para a boa aplicação do novo Código”.

Os enunciados produzidos têm ampla repercussão no meio jurídico, servindo como referencial para estudos e publicações relativas ao Direito Civil. Doutrinadores como Nelson Nery Júnior, Rosa Maria Nery e José Roberto Gouvêa, este responsável pela edição atualizada do Código Civil de Theotonio Negrão, são alguns dos que incluem os enunciados em suas obras.

Os enunciados tratam dos mais diversos aspectos da vida civil, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas. Segundo o ministro Ruy Rosado, os temas objeto dos enunciados são, em sua maioria, polêmicos.

Seguindo a numeração seqüencial das Jornadas já realizadas, os enunciados aprovados na IV Jornada têm a numeração de 272 até 396, totalizando 125 enunciados. 29 são relativos à Parte Geral (ns. 272 a 300), 28 sobre o Direito das Coisas (ns. 301 a 328), 18 sobre Direito de Família (ns. 329 a 346), 30 sobre Direito das Obrigações (ns. 347 a 376), 5 sobre Responsabilidade Civil (ns. 377 a 381) e 15 sobre Direito de Empresa (ns. 382 a 396).

Na I Jornada, realizada em 2002, foram publicados os enunciados de ns. 1 a 137 e na III Jornada, realizada em 2004, os enunciados de ns. 138 a 271. Na II Jornada não houve aprovação de enunciados. Todos os enunciados estão disponíveis para consulta no Portal da Justiça Federal. As Jornadas de Direito Civil são promovidas a cada dois anos pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, reunindo juristas de todo o país. Neste ano, a quarta edição foi realizada nos dias 26 e 27 de outubro e, de acordo com o ministro Ruy Rosado, destacou-se pelo número de enunciados propostos, superior a quinhentos.

Divididos em Comissões de Trabalho temáticas, cada qual encarregada de examinar uma parte do Código, os especialistas que participaram da Jornada elaboraram propostas de enunciados e juntos discutiram e aprovaram aqueles cuja aceitação foi consensual.

Número de participantes, relatores e coordenadores das Comissões: Comissão sobre a Parte Geral – 36 participantes

Relatores: Ana Carolina Lobo Gluck Paul e Jorge Eustácio da Silva Frias Coordenadores: Gustavo Tepedino e Silvo Romero Beltrão

Comissão sobre Direito das Obrigações – 44 participantes
Relatores: Cláudia Lima Marques e Flávio Tartuce
Coordenadores: José Fernando Simão e Paulo de Tarso Sanseverino

Comissão sobre Responsabilidade Civil – 34 participantes
Não houve relatores
Coordenadores: Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves

Comissão sobre Direito das Coisas – 16 participantes
Não houve coordenadores, teve apenas um relator: Marcelo Roberto Ferro
Comissão sobre Direito de Empresa – 25 participantes
Relator: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Coordenador: Sérgio Mourão Corrêa Lima

Comissão sobre Direito de Família e Sucessões – 24 participantes
Relatores: Marilene Silveira Guimarães e Carlos Eduardo Pianovski
Coordenadores: Luis Edson Fachin e Luiz Felipe Brasil Santos